CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Pelo presente documento estabelece-se a informação pré-contratual e contratual relativa aos contratos celebrados à distância no site www.llmobisofas.pt a que se refere o Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, apenas se aplicando a vendas a consumidores – caso o bem adquirido o seja por pessoa colectiva, ou por pessoa singular que o destine a finalidade que se integre no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, aplicam-se as disposições legais gerais relativas ao tipo de contrato em causa. O site www.llmobisofas.pt é propriedade da HLMOBISOFAS LDA sociedade comercial por quotas com sede na Rua do Comércio, nº89 r/c drt, 4620-583 Lousada, pessoa coletiva 516041304, com o capital social de 100.000€, com o endereço de correio eletrónico geral@llmobisofas.pt, e telefone 255134995, adiante designada por HLMOBISOFAS LDA.

A navegação no website www.llmobisofas.pt, e assim a compra de qualquer produto pressupõe necessariamente a aceitação das seguintes informações e Condições Gerais de Venda.

A HLMOBISOFAS reserva o direito de alterar as informações pré-contratuais constantes no presente endereço web, com base na Legislação em Vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A venda online dos produtos HLMOBISOFAS apresentados neste website só é válida e aplicável em Portugal Continental e regiões autónomas.

I

DA ENCOMENDA

a)  É da exclusiva responsabilidade do consumidor certificar-se se o(s) artigo(s) adquirido(s) ou a adquirir têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar, e bem assim assegurar-se que os acessos ao local de destino possibilitam a sua entrega. Na situação de a entrega não ser possível devido a vicissitudes relacionadas com a falta de condições de acesso ao local de entrega, uma vez que a entrega não inclui a disponibilização ou utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, fica desde já convencionado que as despesas inerentes a tal deslocação correm por conta do adquirente do bem.

b)  Os adereços de decoração e complementos, nomeadamente, colchões, estrados e lâmpadas, presentes nos ambientes e apresentados nas imagens do site não estão incluídos no preço, a não ser que tal seja expressamente referido e descrito.

c)  Advertimos que as tonalidades das cores do(s) artigo(s) apresentados nas imagens poderão aparentar ser diferentes da realidade devido a factores de iluminação no momento da captação da imagem, bem como, devido às características especificas dos materiais, nomeadamente os tons da madeira ou das peles, bem como, de outros fatores externos à própria HLMOBISOFAS, como por exemplo, as características de cada equipamento utilizado pelo adquirente na visualização dos conteúdos que poderão ser diferentes do seu aspecto real.

d)  A informação disponibilizada pela HLMOBISOFAS relativa às características essenciais do(s) artigo(s), é elaborada considerando as descrições técnicas indicadas pelos seus fornecedores, sendo que as imagens que ilustram os respectivos produtos comercializados são produzidas tendo em vista a maior correspondência possível com a realidade dos materiais.

e)   O Consumidor para formalizar qualquer encomenda no site www.llmobisofas.pt deverá registar-se previamente, devendo indicar os elementos que lhe sejam solicitados para o efeito, de forma o mais completa e rigorosa possível, comprometendo-se a proceder com verdade na indicação de tais elementos.

f)  No caso de encomenda de artigos recebidos pelo consumidor em KIT e sem montagem contratada com os nossos serviços, o consumidor poderá solicitar uma avaliação prévia das características do local, desde que dentro das nossas zonas de entrega, e suportando o custo da deslocação, no montante igual ao cobrado, em cada momento, para as entregas.

II

 DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO

a)  O consumidor, após a formalização do seu pedido no site www.llmobisofas.pt receberá um email da HLMOBISOFAS para o endereço de email por si previamente indicado, donde constarão os dados referentes ao(s) artigo(s) pretendido(s), com um resumo, detalhado dos mesmos.

b)  O pedido realizado no site www.llmobisofas.pt converter-se-á em encomenda e esta será processada, apenas após o efetivo pagamento do preço indicado no email recebido pelo consumidor.

III

DO DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR

a)  Às compras exclusivamente efetuadas à distância e fora do estabelecimento comercial, aplica-se o regime jurídico previsto no Dec. Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, assegurando-se assim ao consumidor o direito de livremente resolver o contrato de compra e venda celebrado com a HLMOBISOFAS, sem necessidade de indicação do motivo, a exercer até ao 14º dia de calendário posterior ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) artigo(s), e sendo que caso o consumidor tenha encomendado vários artigos numa única encomenda e os artigos entregues separadamente, tal prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último artigo e, no caso de um contrato relativo à entrega de um artigo constituído por vários lotes ou partes, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.

b)  Para o exercício do referido direito de resolução, o consumidor tem que comunicar à HLMOBISOFAS a sua decisão, dentro do referido prazo e de forma clara e inequívoca, o que poderá fazer por carta para HLMOBISOFAS LDA, Rua do Comércio, n89 r/c 4620-583 Lousada, através do contacto telefónico nº255134995 ou do email geral@llmobisofas.pt sendo que utilizando esta última via, o consumidor receberá uma confirmação da receção da declaração de resolução, podendo ainda utilizar o formulário disponibilizado no final das presentes condições. 

c)  O consumidor deve, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da sua decisão de resolução do contrato, devolver o(s) artigo(s) à HLMOBISOFAS, sendo que os custos da devolução do(s) mesmo(s), em virtude do exercício do direito de livre resolução, são sempre da responsabilidade do consumidor e a suportar pelo mesmo. Estes custos são estimados mediante o distrito e o volume da carga, podendo o consumidor solicitar previamente a estimativa do valor exacto para tal.

d)  Consequentemente, e no mesmo prazo indicado na alínea anterior, a HLMOBISOFAS procederá ao reembolso ao consumidor do valor pago pelo(s) artigo(s) incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha do consumidor de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela HLMOBISOFAS, o que será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sendo que em qualquer caso o consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, mas reservando-se a HLMOBISOFAS no direito de proceder à retenção do reembolso enquanto o(s) artigo(s) não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do(s) artigo(s).

e)  O consumidor deve conservar o(s) artigo(s) de modo a poder restitui-lo(s) em estado de novo e nas devidas condições de utilização, assim como deve ter o cuidado de inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do(s) artigo(s), de modo que não exceda o que habitualmente é admitido em qualquer estabelecimento comercial, deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem original, que não deve estar danificada, sob pena de poder ser responsabilizado pela depreciação do artigo.

f)  O referido direito do consumidor à livre resolução do contrato não se aplica a artigo(s) fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, a artigo(s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e a artigo(s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

g)  O Direito à livre resolução previsto na presente cláusula apenas se aplica a vendas a consumidores. Caso o bem adquirido o seja por pessoa colectiva, ou por pessoa singular que o destine a finalidade que se integre no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, inexiste qualquer Direito à livre resolução.

IV

DOS PREÇOS

a)   Os preços apresentados no site para a venda dos bens já incluem o IVA devido à taxa legal em vigor, e não incluem o transporte relativo à entrega dos mesmos na morada indicada pelo adquirente que terá um valor variável consoante a distância, volume e local de entrega, nem outros serviços que sejam contratados com a HLMOBISOFAS que acrescerão ao valor indicado no site para cada artigo. O adquirente obriga-se a, antes da conclusão de cada compra e venda, facultar todas as informações de forma completa e verdadeira que lhe sejam solicitadas e solicitar todos os serviços que pretenda lhe sejam prestados, para a informação do preço final de venda com inclusão de todas as taxas, impostos, despesas de transporte ou outros encargos que possam vir a ser devidos, porquanto tais valores não podem ser razoavelmente calculados sem tais informações a prestar pelo adquirente.

b) Os preços de venda indicados nos termos da alínea anterior no email comprovativo do pedido, são válidos entre a data do pagamento da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos preços de venda e das campanhas praticadas para os mesmos artigos, nesse mesmo intervalo de tempo.

c) Os preços apresentados em www.llmobisofas.pt podem ser diferentes da loja física.

V

DA DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS

a) Os prazos de entrega e levantamento dos bens indicados na Encomenda constituem meras previsões por estarem condicionadas à verificação de factores logísticos e de produção, pois estão dependentes da atuação de terceiros, não devendo, porém, exceder os 30 dias a contar da data da conclusão da encomenda, considerando-se como tal a data do pagamento efectivo nos termos previstos no ponto VII, excepto se tal se ficar a dever a impossibilidade do consumidor.

b) Em caso de impossibilidade de entrega do bem adquirido devido a indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, a HLMOBISOFAS informará o consumidor desse facto e reembolsá-lo-á dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento de tal eventual indisponibilidade.

c) Quando os artigos estiverem disponíveis para entrega ou levantamento, o consumidor será contactado pela HLMOBISOFAS para efetuar o levantamento nas nossas instalações ou agendar a entrega contratada na morada por si indicada, ficando no entanto o levantamento ou a entrega condicionados ao efectivo pagamento prévio do eventual remanescente do preço total ainda em dívida nos termos previstos no ponto VII, gozando a HLMOBISOFAS do direito de retenção sobre o(s) bem(s) em causa até efectivo e total pagamento do preço total por parte do consumidor.

d) Caso o consumidor não efectue o pagamento da parte do preço total ainda em falta no prazo de 30 dias a contar da data de contacto para levantamento ou agendamento de entrega do bem na morada por si indicada, consoante os casos, considera-se automaticamente e sem necessidade de qualquer outra interpelação o contrato definitivamente incumprido pelo consumidor, gozando a HLMOBISOFAS do direito de fazer suas todas as importâncias entretanto pagas pelo consumidor que se consideram pagas a titulo de sinal e inicio de pagamento do preço.

VI

DA ENTREGA E MONTAGEM DOS BENS

a) O serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de desmontagem de outros(s) artigos, nomeadamente, mobiliário, eventualmente existentes no local.

b) O consumidor obriga-se a assegurar a existência de condições de montagem dos bens, designadamente, deverá garantir que o espaço onde se realizará a montagem está limpo e desimpedido.

c) Os serviços de entrega e montagem podem desaconselhar a entrega e/ou montagem se se depararem, no local definido, com problemas nos acessos e a possibilidade séria de ocorrência de danos nos artigos. Neste caso específico, se o consumidor pretender, ainda assim, o transporte, entrega e montagem, tal executar-se-á, sob sua responsabilidade e risco.

d) No caso de levantamento de bens nas instalações da HLMOBISOFAS ou de entrega sem montagem na morada indicada pelo consumidor, este deverá verificar se as embalagens exteriores se encontram fechadas e não apresentam sinais de queda ou humidade.

As embalagens devem ser sempre abertas pelas zonas indicadas e devem ser guardadas pelo consumidor por forma a assegurar as condições acima descritas no ponto III alínea e).

e) O Consumidor, aquando da entrega, deve verificar o(s) artigo(s) e, em caso de montagem pelos nossos serviços, se a mesma está em conformidade. No caso de existirem anomalias, ou desconformidades, devem as mesmas ser devidamente registadas, de imediato e em documento próprio bem como serem imediatamente reportadas para o endereço de email geral@llmobisofas.pt

f) Caso a entrega solicitada pelo consumidor não se realize por causa a este imputável, onde se inclui, não apenas, mas também, o não pagamento do remanescente do preço total ainda em dívida, as despesas ocorridas com a tentativa de entrega do bem pela HLMOBISOFAS serão integralmente suportadas pelo consumidor.

VII

PAGAMENTO

a) A HLMOBISOFAS disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site www.llmobisofas.pt:

1. Transferência Bancaria;

2. Multibanco;

3. Klarna;

b) O pagamento, é sempre realizado da seguinte forma:

1. Na sua totalidade aquando da realização da encomenda, tratando-se de artigos personalizados ou produzidos com qualquer alteração aos modelos base, ou se o consumidor assim o pretender.

2. Dividido em duas prestações, sendo a primeira no montante equivalente a 30% do valor total da encomenda e custos associados à mesma, correspondente a adiantamento e a título de sinal, a liquidar aquando da realização da encomenda e a segunda no montante equivalente a 70% do valor total da encomenda e custos associados à mesma a liquidar na data do levantamento ou da entrega.

VIII

GARANTIA

a) Os artigos comercializados pela HLMOBISOFAS beneficiam de uma garantia de 3 anos para o consumidor e de 6 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela.

b) Caso se verifique alguma anomalia no artigo durante o período de garantia, o adquirente deverá transmitir tal realidade à HLMOBISOFAS através de email enviado para geral@llmobisofas.pt

c) A HLMOBISOFAS poderá, se entender necessário, efetuar uma avaliação prévia, com a deslocação de um técnico ao local onde foi efetuada a entrega e ou montagem, devendo o consumidor, nesse caso, disponibilizar-se para o receber, em dia a agendar de acordo com a disponibilidade dos nossos serviços.

d) A HLMOBISOFAS obriga-se perante o consumidor a, pelo prazo de dez anos a contar da data de colocação em mercado da última unidade do respectivo bem, disponibilizar peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, mantendo um serviço de assistência pós-venda sujeito aos preços e condições em vigor a cada momento.

IX

DADOS PESSOAIS

De acordo com a lei de Proteção de Dados Pessoais, nº 67/98 e com base no Regulamento Geral de Protecção de Dados- RGPD da UE, nº 2016/679, o consumidor/profissional autoriza que os seus dados pessoais sejam recolhidos e tratados pela HLMOBISOFAS para a finalidade do processamento e execução da encomenda e contrato, bem como, o respetivo tratamento e conservação em ficheiros de dados pessoais, informatizados ou manuais. Os dados serão conservados pelo prazo máximo de 5 anos após a cessação da referida relação contratual. O titular tem o direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, portabilidade ou apagamento, assim como limitar ou se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. O titular poderá retirar o consentimento em qualquer altura sem comprometer a legitimidade do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado. Para exercer qualquer dos seus direitos, deve o titular contactar a HLMOBISOFAS LDA, Rua do Comércio n89 r/c 4620-583 Lousada ou através do email, geral@llmobisofas.pt

Caso o titular considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados corretamente ou que os seus direitos não se encontram devidamente salvaguardados, poderá apresentar uma reclamação/queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

X

LITÍGIOS

Sem prejuízo do recurso aos tribunais, o consumidor poderá sempre recorrer a sistema alternativo de resolução de litígios de consumo, designadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – página web em https://www.cniacc.pt/pt/ .

Modelo de formulário de livre resolução (supra referido na alínea b) do ponto III)

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para HLMOBISOFAS LDA, Rua do Comércio, n89 r/c drt, geral@llmobisofas.pt

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

– Solicitado em (*)/recebido em (*)

– Nome do(s) consumidor(es)

– Endereço do(s) consumidor(es)

– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar ou eliminar o que não interessa

Serviço de Apoio ao Consumidor:

Contacto telefónico: 255134995

Email:apoioaocliente@llmobisofas.pt

Lousada, 08 de Abril de 2024.